GABINETE DO PREFEITO · 9 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 716/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 716/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 716/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
Ementa: Solicitar a autorização de abertura de crédito especial no valor de R$97.500,00
Art. 1º. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a proceder ao Orçamento Municipal, do exercício de 2019, crédito especial no valor de R$97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais), com a finalidade especifica de criação da dotação orçamentária 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica) e da fonte orçamentária 15100000 Outros Convênios da União das Secretarias Municipais de Infraestrutura e da Secretaria de desporto, turismo e lazer do município de Umarizal, conforme desdobramento a seguir:
1001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1.068 – Construção, reforma E ampliação de praça públicas
3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Fonte 1510000 Outros Convênios da União ..........R$ 23.500,00
Total do Crédito Especial……........…R$ 23.500,00
0601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, TURISMO E LAZER.
1.037 – Construção Reforma e ampliação de estádio de futebol
3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
Fonte 1510000 Outros convênios da União- .....................R$74.000,00
Total do Crédito Especial ………….............R$ 74.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
1001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
1.068 – Construção, reforma E ampliação de praça públicas
4.4.90.51.00 – Obras e instalações
Fonte 1510000 Outros Convênios da União .........R$ -23.500,00
Total do Crédito Especial……….........…R$- 23.500,00
0601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO TURISMO E LAZER.
1.037 – Construção Reforma e ampliação de estádio de futebol
4.4.90.51.00 – Obras e instalações
Fonte 1510000 Outros convênios da União- .........R$74.000,00
Total do Crédito Especial ……...............R$ -74.000,00
Art. 3º. Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2018/2021, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º. Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2019, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL, 08 de agosto de 2019.
ELIJANE PAIVA DE FREITAS
Prefeita Municipal