Legislação municipal · Serrinha dos Pintos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serrinha dos Pintos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0812
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0806
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0806
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0806
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0806
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0806
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0806
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0806
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0774
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0716
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0716
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0716
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0705
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0658
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0657
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0657
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0555
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0555
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0555
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0555
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h11 · Publicação mais recente da lista: 04/01/2013