Legislação municipal · Serrinha dos Pintos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Serrinha dos Pintos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3909
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3881
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3869
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3801
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3793
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3774
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3739
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3678
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h53 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026