GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2025
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 537/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 537/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 537/2025 de 27 de novembro de 2025, a qual autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, aprovada na Sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 27 de novembro de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3678, em 1 de dezembro de 2025. Código identificador BA4D9F17: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.