GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2025
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 539/2025
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 539/2025
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 539/2025 de 12 de dezembro de 2025, a qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serrinha dos Pintos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias, aprovada na Sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 12 de dezembro de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3688, em 15 de dezembro de 2025. Código identificador 20A4967A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.