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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026

PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 545-2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 545-2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PROMULGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal nº 545-2026 de 28 de agosto de 2026, que trata DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA A ESQUERDA DA AV. ELIAS FIRMINO NETO, O NOME DE RUA UILES FERNANDES DE OLIVEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovada na Sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 28 de agosto de 2026.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3869, em 2 de setembro de 2026. Código identificador 0ADE667B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.