GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2025
PROMULGAÇÃO LEI 538 DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI 538 DE 2025.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 538/2025 de 12 de dezembro de 2025, a qual DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovada na Sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 12 de dezembro de 2025.
ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3688, em 15 de dezembro de 2025. Código identificador 77D7042A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.