GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2026
PROMULGAÇÃO LEI 540 DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI 540 DE 2026.
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Complementar Municipal Nº 540/2026 de 26 de fevereiro de 2026, a qual Concede reajuste sobre o vencimento básico dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências, aprovada na Sessão ordinária do dia 26 de fevereiro de 2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 26 de fevereiro de 2026.
ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3739, em 27 de fevereiro de 2026. Código identificador CD5E0AFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.