Legislação municipal · Serrinha dos Pintos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serrinha dos Pintos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1277
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1264
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1261
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1234
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1224
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1187
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1183
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1183
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1141
Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos · Edição 1067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0970
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0931
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0892
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0892
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0892
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0864
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0823
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0820
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h56 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2014