GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 341/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 341/2014.
LEI MUNICIPAL nº 341/2014 DE 23 DE ABRIL DE 2014
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Serrinha dos Pintos/RN, na primeira semana do mês de maio de cada ano.
Art. 2° - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas, bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, 23 de abril de 2014.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita