Legislação municipal · Serrinha dos Pintos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serrinha dos Pintos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1499
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1473
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1467
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1403
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1403
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1393
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1326
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1317
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1317
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1316
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1289
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 18h28 · Publicação mais recente da lista: 20/04/2017