GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2016
PROMULGA A LEI MUNICIPAL Nº 384/2016
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGA A LEI MUNICIPAL Nº 384/2016
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 384/2016, de 14 de novembro de 2016, a qual “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrinha dos pintos para o exercício de 2017 e determina outras providências”.
A referida Lei foi aprovada na sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2016, através do projeto de Lei 005/2016 de 25 de novembro de 2016 – Poder Executivo.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, Em 14 de novembro de 2016.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1393, em 21 de novembro de 2016. Código identificador 6E3F8FB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.