GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2017
LEI 389/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI 389/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Pelo presente, a Lei Municipal nº 324 de 03 de janeiro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º. A função de Diretoria Geral da Unidade Hospitalar do Quadro da Secretaria de Saúde, passará a ter como referência de remuneração a sigla CC-08, correspondente ao valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 3º. A função de Direção de Estabelecimento de Ensino do Quadro da Secretaria de Educação, passará a ter como referência de remuneração a sigla CC-11, correspondente ao valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art.4º Os Anexos I e II da Lei Municipal 324/2013, passarão a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
1- CARGOS CORRESPONDENTES AOS ÓRGÃOS AUXILIARES
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
GABINETE DE PREFEITO
CC-01
Secretário Chefe do Gabinete
01
CC-03
Procurador Geral Jurídico
01
CC-04
Assessor Administrativo
01
CC-05
Assessor Especial
01
CC-06
Assessor de Comunicação
01
CC-07
Assessor Técnico
01
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CC-01
Secretário de Administração e Planejamento
01
CC-12
Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Pessoal
01
CC-15
Departamento de Compras
01
CC-15
Departamento de Patrimônio de Almoxarifado
01
CC-15
Departamento de Protocolo e Arquivo
01
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
CC-01
Secretário de Tributação e Finanças
01
CC-02
Controladoria Geral
01
CC-13
Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento
01
CC-14
Sub-Coordenadoria Tributária
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Finanças
01
I.2 - II - CARGOS CORRESPONDENTES AOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
CC-01
Secretário de Saúde
01
CC-12
Coordenadoria Geral
01
CC-04
Diretoria Geral da Unidade Hospitalar
01
CC-09
Diretoria Clínica da Unidade Hospitalar
01
CC-10
Diretoria Administrativa da Unidade Hospitalar
01
CC-13
Coordenadoria dos Postos de Saúde
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Saúde e Vigilância Sanitária
01
CC-15
Departamento de Controle de Epidemiologia, Medicamentos e Alimentos
01
CC-15
Departamento de Controle da Saúde da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
01
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
CC-01
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento
01
CC-14
Sub-Coordenadoria e Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Desenvolvimento da Pecuária
01
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
CC-01
Secretário de Turismo
01
CC-14
Coordenadoria de Turismo e Cultura
01
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CC-01
Secretário de Assistência Social
01
CC-07
Assessoria Técnica
01
CC-12
Coordenadoria Geral
01
CC-13
Coordenadoria de Proteção Social
01
CC-13
Coordenadoria de Renda e Cidadania
01
CC-13
Coordenadoria do Sistema Único da Assistência Social
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Proteção Social
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Proteção Social Especial
01
CC-14
Sub-Coordenadoria do Cadastro Único
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Trabalho e Renda
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Monitoramento e Mobilização Social
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Benefícios Assistenciais
01
CC-14
Sub-Coordenadoria Administrativa Financeira
01
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CC-01
Secretário de Educação
01
CC-13
Coordenadoria de Educação Infantil
01
CC-13
Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas e Projetos Especiais
01
CC - 11
Direção de Estabelecimento de Ensino
03
CC -13
Coordenadoria de Ensino Fundamental
01
CC-15
Departamento de Alimentação Escolar
01
CC-15
Departamento de Ensino Rural
01
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SECRETARIA DE DESPORTO
CC-01
Secretário de Desporto e Cultura
01
CC-12
Coordenadoria Geral de Esporte
01
CC-13
Coordenadoria de Cultura
01
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
CC-01
Secretário de Obras e Meio Ambiente
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Obras e Serviços
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Vigilância e Guarda
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Meio Ambiente
01
REFERENCIA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SECRETARIA DE TRANSPORTES
CC-01
Secretário de Transportes
01
CC-14
Sub-Coordenadoria de Transportes
01
ANEXO II
REFERÊNCIA
SUBSÍDIO/ VENCIMENTO
CC-01
R$ 2.800,00
CC-02
R$ 2.000,00
CC-03
R$ 2.000,00
CC-04
R$ 1.500,00
CC-05
R$ 1.500,00
CC-06
R$ 1.000,00
CC-07
R$ 1.200,00
CC-08
R$ 1.500,00
CC-09
R$ 1.200,00
CC-10
R$ 1.000,00
CC-11
R$ 1.500,00
CC-12
R$ 1.500,00
CC-13
R$ 937,00
CC-14
R$ 937,00
CC-15
R$ 937,00
Art.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Serrinha dos Pintos/RN, 19 de abril de 2017.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal