GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 358/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 358/2014.
LEI MUNICIPAL Nº. 358/2014 DE 22 DE DEZEBRO DE 2014.
DENOMINA A RUA PROJETADA Nº. 01 LOCALIZADA NO CENTRO, DE RUA OTONIEL RÉGIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve sancionar, após aprovação da Câmara Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Rua Projetada Nº. 01, Localizada no Centro, Denominada de Rua Otoniel Régis de Oliveira.
Art. 2º. A Rua de que trata o Art. 1º. desta Lei, tem o seu início na Rua Thomaz Sampaio no sentido Norte/Sul fazendo Cruzamento com a continuação da Rua Antônio Justino.
Parágrafo Único – A localização exata da rua mencionada no artigo anterior está detalhada na imagem de satélite/fotos anexa a esta Lei.
Art. 3º. O executivo Municipal fica encarregado de colocar Placa de Identificação do homenageado na referida Rua.
Art. 4º. As despesas com esta Lei correrão por conta do Orçamento Financeiro Vigente.
Art. 5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e
Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos, 22 de Dezembro de 2014.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal