GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 363/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 363/2014.
LEI MUNICIPAL Nº 363/2014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Chã de: Unidade Básica de Saúde Francisca Lúcia de Queiroz e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde do Bairro Chã de Unidade Básica de Saúde Francisca Lúcia de Queiroz.
Art. 2o - Fica o Executivo Municipal encarregado de colocar placa com nome do homenageado na referida Unidade Básica de Saúde - UBS.
Art. 3o - As despesas decorrentes com esta Lei correrão por conta da dotação financeira vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e
Publique-se:
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, 30 de Dezembro de 2014.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita