Secretaria Municipal de Administração · 30 de abril de 2013
LEI Nº. 330/2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 330/2013.
Denomina a Rua Projetada Nº. 02 localizada no Bairro Centro de Serrinha dos Pintos, de Rua Rita Pereira da Silva e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve sancionar, após aprovação da Câmara Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Rua Projetada Nº. 02, localizada no Bairro centro de Serrinha dos Pintos, Denominada de Rua Rita Pereira da Silva.
Parágrafo Único - A Rua de que trata o caput deste artigo, tem o seu início na Av. Francisco Vito no sentido Sul/Norte e estende-se até a Rua Projetada 01.
Art. 3º. O executivo Municipal fica encarregado de colocar Placa de Identificação do homenageado na referida Rua.
Art. 4º. As despesas com esta Lei correrão por conta do Orçamento Vigente.
Art. 5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha dos Pintos, 30 de abril de 2013.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal