GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2013
LEI Nº. 336/2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 336/2013.
Lei Nº. 336/2013 de 09 de Dezembro de 2013
Denomina o Matadouro Público Municipal localizado no Sítio Velho, zona rural de Serrinha dos Pintos, de Matadouro Público Pedro Alves e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Matadouro Público Municipal denominado de Matadouro Público Pedro Alves.
Parágrafo Único. O referido Matadouro de que trata o caput deste artigo, localiza-se no Sítio Velho, zona rural de Serrinha dos Pintos.
Art. 2º. O Executivo Municipal fica encarregado de colocar Placa de Identificação do homenageado no referido Matadouro.
Art. 3º. As despesas com esta Lei correrão por conta do Orçamento Financeiro Vigente.
Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos-RN Em, 09 de dezembro de 2013.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal