Secretaria Municipal de Administração · 15 de agosto de 2012
LEI Nº. 311/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 311/2012.
Lei Nº. 311/2012
Denomina a Rua Projetada Nº. 01 do Conjunto Francisco Assis de Queiroz, Bloco II, de Rua Maria do Carmo Morais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve sancionar, após aprovação da Câmara Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Rua Projetada Nº. 01, do Bairro Francisco de Assis de Queiroz , bloco II, Denominada de Rua Maria do Carmo de Morais.
Art. 2º. A Rua de que trata o Art. 1º. desta Lei, tem o seu início na Av. Elias Firmino Neto no sentido Sul/Norte e estende-se até a Rua Maria da Conceição Aquino.
Art. 3º. O executivo Municipal fica encarregado de colocar Placa de Identificação do homenageado na referida Rua.
Art. 4º. As despesas com esta Lei correrão por conta do Orçamento Financeiro Vigente.
Art. 5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha dos Pintos, 15 de agosto de 2012.
FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS
Prefeito Municipal