Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2272
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2269
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2261
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2249
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2247
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2239
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2227
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2187
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2172
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2170
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 2170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2168
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2162
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2161
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2156
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2149
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2141
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 09h17 · Publicação mais recente da lista: 15/05/2020