Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154, 159, 165; ao art. 9º do ADT e acrescentar o art. 112-A.
Altera critérios e valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.
"Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei Complementar n.º 102/2025 e dá outras providências."
"Denomina de Rua Empresário Wilson Collier, a via localizada no Distrito Industrial, denominada Gleba H, no município de São José de Mipibu, dá outras providências."
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais comissionados da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei n.º 1.302/2022 e dá outras providências.
"Altera a redação da Lei Municipal nº 1.380/2024 que "Dispõe sobre os valores pertinentes ao Resgate das Cartas de Aforamento constituídas pelo Município de São José de Mipibu-RN" e dá outras providêncas."
Altera a Lei Municipal nº 096, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
"Altera a Lei n.º 1.113/2016 e dá outras providências."
"Denomina de Rua Mirandolinda Teixeira de Andrade, a Rua 31 de Março, localizada no Bairro Novo."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de São José de Mipibu, para o exercício financeiro de 2026."
"Altera a Lei Complementar n.º 073/2022, e dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar n.º 078/2022, e dá outras providências."
"Altera a Lei Complementar nº 069/2021 na forma que indica e dá outras providências." .
"Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol da Comunidade Pium."
"Regulamenta a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de São José de Mipibu, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de agosto de 2014, e dá outras providências." .
"De forma excepcional, fica criado para o ano-exercício financeiro de 2025 um abono anual (14º salário), para os profissionais do magistério e para os não-docentes, na forma estabelecida nesta Lei."
"Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer –CMEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer –FMEL, e dá outras providências."
"Institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de São José de Mipibu/RN, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências."
"Reconhece como Patrimônio Cultural,Histórico, Religioso Imaterial da Cidade de São José de Mipibu/RN, a Festa da Igreja de Cristo no Brasil, realizada nesta cidade." .
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 26/05/2026