Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou adesivos com mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher, contendo informações sobre canais de denúncia e atendimento à mulher em situação de violência."
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE AO SR. CLÁUDIO AUGUSTO CÂMARA DE MACEDO.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE ao Senhor KLEBER CAVALCANTE DE SOUSA.
Dispõe sobre a desafetação de um terreno na Zona de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao bullying (intimidação sistemática) em todas as suas formas, incluindo o cyberbullying (intimidação sistemática digital), no âmbito da rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO ao Sr. LUCAS DE MOURA MARQUES.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Revoga a Lei n.º 1122/2016 e dá outras providências.
Revoga o art. 2º da Lei n. º 1025/2013 e dá outras providências.
Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.
"Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências."
Institui o Plano Municipal de Política para as Mulheres, e dá outras providências.
"Denomina de Rua Jozina Maria da Conceição dos Santos a rua projetada localizada no Distrito do Arenã, neste município, e dá outras providências."
Denomina Auditório da Escola CMEI Iraci Santana no Bosque das Colinas."
Dispõe sobre a regulamentação das cavalgadas no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - CONDEL, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - FMDEL, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h10 · Norma mais recente da lista: 19/08/2026