Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Institui o Plano Municipal de Política para as Mulheres, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2026
Autoria: José Figueiredo - Prefeito
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2026. Edição 3803.