Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Revoga o art. 2º da Lei n. º 1025/2013 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: José Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.025, de 01 de julho de 2013Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias adotarem medidas para evitar o crime popularmente conhecido como "saidinha de banco" e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/06/2026. Edição 3813.