Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2026. Edição 3798.