Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao bullying (intimidação sistemática) em todas as suas formas, incluindo o cyberbullying (intimidação sistemática digital), no âmbito da rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2026
Autores: Ver. Daniel Ferreira, Ver. Verônica Senra
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2026. Edição 3851.