Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2026
Autoria: José Figueiredo - Prefeito
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/07/2026. Edição 3827.