Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - CONDEL, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - FMDEL, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2026
Autoria: José Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.281, de 30 de maio de 2022Cria o conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de São José de Mipibu-RN - CMDE e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2026. Edição 3798.