Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Cria o conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de São José de Mipibu-RN - CMDE e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.454, de 26 de maio de 2026Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - CONDEL, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local - FMDEL, e dá outras providências.