Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: José Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 472 A, de 17 de outubro de 1990Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.074, de 18 de dezembro de 2014Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.306, de 17 de abril de 2023Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2026. Edição 3851.