Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.127, de 22 de março de 2017Altera o artigo 63 da Lei nº 1.074/2014 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.279, de 25 de maio de 2022Altera o art.63 da Lei n° 1.074/2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.409, de 22 de agosto de 2025Altera o art.63 da Lei n.º 1.074/2014 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.464, de 07 de agosto de 2026Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.