Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Complementar-PMSJM nº 106, de 18 de dezembro de 2025
"Altera a Lei Complementar n.º 078/2022, e dá outras providências."
- Data
- 18 de dezembro de 2025
- Número
- 106
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMSJM nº 78, de 01 de agosto de 2022Dispõe sobre a atualização, consolidação e organização administrativa do Quadro Geral do Município, e dá outras providências.