Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Complementar-PMSJM nº 109, de 25 de fevereiro de 2026
Altera a Lei Municipal nº 096, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.
- Data
- 25 de fevereiro de 2026
- Número
- 109
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada