Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154, 159, 165; ao art. 9º do ADT e acrescentar o art. 112-A.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autores: Ver. Alberto Villar, Ver. Edilson Tapera, Ver. Jean Nerino, Ver. Rose Lima, Ver. Verônica Senra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 01 de agosto de 2017Lei Orgânica Reformulada do Município de São José de Mipibu/RN.
Matéria publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2026. Edição 2411.