Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Orgânica Reformulada do Município de São José de Mipibu/RN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSJM nº 1, de 27 de setembro de 2022Altera a redação do caput do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSJM nº 2, de 26 de maio de 2026Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154, 159, 165; ao art. 9º do ADT e acrescentar o art. 112-A.