Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Altera a redação do caput do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 01 de agosto de 2017Lei Orgânica Reformulada do Município de São José de Mipibu/RN.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.