Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
"Altera a redação da Lei Municipal nº 1.380/2024 que "Dispõe sobre os valores pertinentes ao Resgate das Cartas de Aforamento constituídas pelo Município de São José de Mipibu-RN" e dá outras providêncas."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.380, de 23 de outubro de 2024Dispõe sobre os valores pertinentes ao resgate das cartas de aforamento constituídas neste município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências