Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1439
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1426
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1425
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1423
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1419
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1401
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1393
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1376
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1332
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h27 · Publicação mais recente da lista: 24/01/2017