GABINETE DO PREFEITO · 5 de janeiro de 2017
LEI Nº. 367/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 367/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 185 DA LEI MUNICIPAL 181/2007, E NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portalegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Portalegre (RN) contratar pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e manutenção dos serviços essenciais da administração, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
Art. 2º Para efeito da presente Lei considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de pessoal na área finalística da Saúde, Educação, Assistência Social e Administração, para suprir as situações de vacância dos cargos efetivos ocasionados por licença superior a 30 (trinta) dias, falecimento e aposentadoria, ou ainda, para suprir vagas de cargos públicos a ser preenchido por concurso público.
§1º As contratações objeto da presente Lei terão vigência até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogadas por igual período ou rescindidas antecipadamente em virtude da nomeação e posse dos aprovados em concurso público de provas e de títulos a ser deflagrado pelo Poder Executivo Municipal, com exceção as licenças superiores a 30(trinta) dias, as quais deve perdurar até o limite do término da licença.
§2º Considera-se, ainda, necessidade de excepcional interesse público, em caráter urgência, previsto no inciso IV do art. 186 da Lei Municipal 181/2007, a contratação de pessoal para suprir:
I-carência de pessoal na área de saúde e limpeza, em decorrência de vacância, afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro remanescente;
II – quando o número de servidores efetivos for insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais.
§ 3º Na hipótese de contratação de pessoal por um período de até 30(trinta)dias, a administração fará admissão de pessoal através de análise curricular para fins de contratação do servidor temporário, em observância a especificidade do cargo a ser ocupado.
Art. 3º As contratações de que trata a presente Lei efetivadas mediante processo seletivo simplificado, nos termos do art. 186 da Lei Municipal nº.181/2007, que realizar-se-á dentro de um prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Lei, ficando rescindido os contratos objeto da Lei nº. 292/2014.
§1º Os cargos, carga horária, remuneração, objeto da presente contratação, constarão no anexo I da presente Lei.
§2º As atribuições dos cargos temporários de que trata a presente Lei constarão no anexo II da presente Lei.
Art. 4º O Prefeito Municipal designará, por meio de portaria, uma comissão especial, que será responsável pela execução do processo seletivo simplificado, compreendendo-se nessa, competência todos os atos concernentes a sua realização, no que diz respeito à inscrição, seleção, publicação e divulgação de resultados, bem como julgamento de eventuais recursos administrativos e posteriores convocação de candidatos.
Parágrafo único. O Processo Seletivo Simplificado terá publicidade através do Diário Oficial do Município de Portalegre-RN, administrado pela FEMURN e pelo Site da Prefeitura Municipal de Portalegre-RN.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão a conta das dotações orçamentárias próprias consignadas na LOA em vigor para o exercício de 2017.
Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº. 292 de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portalegre(RN), 04 de janeiro de 2017.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito
ANEXO I
DAS VAGAS CARGA HORARIA E REMUNERAÇÃO
NIVEL SUPERIOR
CATEGORIA PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NUMERO DE VAGAS
REMUNERAÇÃO (R$)
MEDICO PSF
40
02
7.650,00 + GRAT. 4.100,00
BIOQUIMICO
30
01
1.279,77
FARMACEUTICO
30
01
1.279,77
DENTISTA
40
03
1.939,39
ASSISTENTE SOCIAL
30
01
1.279,77
NUTRICIONISTA
40
01
1.279,77
FISIOTERAPEUTA
40
01
1.279,77
ENGENHEIRO CIVIL
20
01
2.000,00
PROFESSOR PEDAGOGO
30
13
1.638,33
PSICOLOGO
40
02
1.279,77
NIVEL FUNDAMENTAL
CATEGORIA PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NUMERO DE VAGAS
REMUNERAÇÃO (R$)
AGENT. COMUM. SAUDE
40
03
1.014,00
AGENT. COMB. ENDEMIAS
40
01
1.014,00
NIVEL FUNDAMENTAL - 5º ANO
CATEGORIA PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NUMERO DE VAGAS
REMUNERAÇÃO (R$)
COVEIRO
40
01
937,00
MOTORISTA CAT. D
40
12
937,00
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
I- MÉDICO DO PSF
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL SUPERIOR
NS
Funções:
Códigos no CBO:
MÉDICO DO PSF
Descrição Sumária:
realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde da família, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.
Requisitos:
Curso Superior Completo em Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
II-BIOQUÍMICO
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
NÍVEL SUPERIOR
Técnico de Nível Superior
TNS
FUNÇÃO:
Código no CBO:
BIOQUÍMICO
Descrição Sumária:
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais
Formação e Experiência:
Ensino Superior Completo em Farmácia, bem como está devidamente inscrito no registro de classe competente.
Condições Gerais do Exercício:
Trabalhar em laboratório; executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.
III- FARMACÊUTICO
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
TNS
Função:
Código no CBO:
FARMACÊUTICO
2234-10
Descrição Sumária:
Realizam tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. Realizam análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participam da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercem fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; orientam sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos. Podem realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.
Formação e Experiência:
O acesso a essa função requer curso superior em Farmácia, bem como está devidamente inscrito no registro de classe competente.
Condições Gerais de Exercício:
Trabalham em laboratório na vigilância sanitária, na distribuição de remédios etc.
Áreas de Atividades:
Dispensar medicamentos, imunobiológicos, cosméticos, alimentos especiais e correlatos; produzir medicamentos, alimentos, cosméticos, insumos, imunobiológicos, domissanitários e correlatos; garantir a qualidade de produtos (*) e serviços farmacêuticos; desenvolver produtos; coordenar política de medicamento e de serviços; realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas e microbiológicas; supervisionar armazenamento, distribuição e transporte de produtos; efetuar pesquisas técnocientíficas e fiscalizar estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional.
Competência Pessoal:
Qualificar equipe, trabalhar em equipe, gerenciar equipe, participar na revisão da farmacopeia, participar em comissões técnicas, atualizar-se, buscar inovações, realizar peritagem e assessoria, mostrar capacidade de liderança, comunicar-se, elaborar formulários e normas técnicas, tomar decisões e participar de campanhas e educação em saúde pública.
IV – CIRURGIÃO DENTISTA
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
TNS
Função:
Código no CBO:
CIRURGIÃO DENTISTA / DENTISTA (Clinico Geral)
2232-08
Descrição Sumária:
Os cirurgiões dentistas atendem e orientam pacientes e executam procedimentos odontológicos, aplicam medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas. Podem desenvolver pesquisas na área odontológica. Desenvolvem atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade.
Formação e Experiência:
As ocupações requerem, para seu exercício, formação em odontologia e registro no CRO e atualização constante.
Condições Gerais de Exercício:
Atuam nas áreas de odontologia legal e saúde coletiva, dentística, prótese e prótese maxilofacial, odontopediatria e ortodontia, radiologia, patologia, estomatologia, periodontia, traumatologia bucomaxilofacial e implantologia. Exercem suas atividades individualmente e em equipe. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a radiações, materiais tóxicos, ruído intenso contaminações e aos riscos de lesões por esforços repetitivos e de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.
Áreas de Atividades:
Realizar procedimento odontológico, aplicar medidas de prevenção e promoção de saúde, praticar ações de saúde coletiva, estabelecer diagnóstico e prognóstico, planejar tratamento de pacientes, interagir com profissionais de outras áreas, preparar pacientes, desenvolver pesquisas na área odontológica, administrar local e condições de trabalho e comunicar-se.
Competência Pessoal:
Adequar linguagem ao paciente e à equipe de trabalho, trabalhar em equipe, demonstrar capacidade motora fina, demonstrar empatia, demonstrar habilidade manual, demonstrar percepção visual, demonstrar receptividade, adequar solução clínica à realidade sócio econômica, contornar situações adversas, praticar educação continuada, demonstrar paciência, transmitir segurança, demonstrar senso estético, demonstrar bom senso, demonstrar criatividade, demonstrar sensibilidade, evidenciar organização e demonstrar capacidade de inovação.
V- ASSISTENTE SOCIAL
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
TNS
Função:
Código no CBO:
ASSISTENTE SOCIAL
2516-05
Descrição Sumária:
Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidades e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais nas seguintes áreas de atuação: seguridade, educação, trabalho, habitação e outras.
Formação e Experiência:
Para o exercício dessa ocupação é exigido curso superior completo em serviço social e registro profissional no conselho de classe competente.
Condições Gerais de Exercício:
Trabalham em instituições das esferas pública e privada, bem como em ONG. Podem atuar em setor agropecuário, comercial, industrial e de serviços. O foco de atuação é a família (ou individuo). Trabalham em equipe, sob supervisão ocasional.
Áreas de Atividades:
Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições; planejar políticas sociais; pesquisar a realidade social; executar procedimentos técnicos; monitorar as ações em desenvolvimento; promover eventos técnicos e sociais; articular recursos disponíveis; coordenar equipes e atividades e desempenhar tarefas administrativas.
Competência Pessoal:
Trabalhar com ética profissional, manter-se atualizado; ouvir e saber ouvir atentamente; demonstrar bom senso; demonstrar sensibilidade; contornar situações adversas; trabalhar em equipe; manter-se imparcial; demonstrar autocontrole; lidar com estresse; demonstrar discrição; manter-se disciplinado; manter-se firme; demonstrar persistência; mediar conflitos; participar de grupos de estudo; demonstrar sensibilidade política; estimular a criação de novos recursos; respeitar as diversidades étnicas, culturais, de gênero, de credo, de opção sexual, etc; ter criatividade; manter o sigilo profissional; manter-se flexível e demonstrar ousadia.
VI – NUTRICIONISTA
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
TNS
Função:
Código no CBO:
NUTRICIONISTA
2237-10
Descrição Sumária:
Presta assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejam, organizam, administram e avaliam unidades de alimentação e nutrição; efetuam controle higiênico-sanitário; participam de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuam em conformidade ao manual de boas práticas.
Formação e Experiência:
Para ingressar nessa ocupação é necessário que o servidor tenha curso superior em nutrição e registro de classe competente.
Condições Gerais de Exercício:
Atuam nas seguintes áreas: alimentação coletiva (creches e escolas); clínica (hospital, ambulatório, consultório, atendimento domiciliar, estética); esporte; saúde coletiva (programas institucionais, unidades primárias de saúde); saúde pública (vigilância sanitária e vigilância institucional).
Áreas de Atividades:
Prestar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividades (sadios ou enfermos), administrar unidades de alimentação e nutrição, efetuar controle higiênico-sanitário, planejar unidades de alimentação e nutrição, exercer atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento, estruturar atendimento ao consumidor, gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros e comunicar-se.
Competência Pessoal:
Dominar a legislação, manipular instrumentos de avaliação do estado nutricional, atualizar-se, especializar-se, demonstrar espírito de equipe, manter-se dinâmico, demonstrar criatividade, demonstrar flexibilidade, demonstrar liderança, delegar funções, transmitir segurança, contornar situações adversas, lidar com informática, lidar com o público, participar de grupos técnicos, participar de reuniões técnicas, participar de entidades técnico-científicas, participar de programas institucionais, demonstrar capacidade redacional, demonstrar fluência verbal e trabalhar em equipe multi e interdisciplinar.
VII – FISIOTERAPEUTA
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
NÍVEL SUPERIOR
Técnico de Nível Superior
TNM
FUNÇÃO:
Código no CBO:
FISOTERAPEUTA
Descrição Sumária:
Executar métodos e técnicas fisioterápicas com a finalidade de desenvolver a capacidade física do paciente; tratar de lesões; restaurar e conservar a integridade física do paciente; Restabelecer deficiências musculares, e recuperar dificuldades motoras que estejam associadas a problemas físicos ou mentais; definir que tipo de técnica deve ser aplicada no paciente para sua recuperação física, seja de massagens, recursos mecânicos, agentes naturais como: água, ar, luz, pressão, entre outros; aplicar práticas preventivas no ambiente de trabalho, visando à saúde do trabalhador; reabilitar com assistência Fisioterapêutica Domiciliar; executar outras tarefas correlatas
Formação e Experiência:
Curso Superior Completo em Fisioterapia e Registro Profissional no Conselho competente
Condições Gerais do Exercício:
Diagnosticar através de levantamento os problemas de saúde que requeiram ações preventivas de deficiências e das necessidades de reabilitação em todas as fases de vida dos indivíduos, avaliar, programar e efetuar o tratamento das incapacidades físicas, valendo-se de técnicas específicas, exercer demais atribuições inerente da profissão.
VIII- ENGENHEIRO CIVIL
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
TNS
Função:
Código no CBO:
ENGENHEIRO CIVIL
2142-05
Descrição Sumária:
Elabora projetos de engenharia, gerenciam obras, prestam consultoria, assistência e assessoria. Coordena a operação e manutenção dos empreendimentos. Elabora pesquisas tecnológicas. Etc.
Formação e Experiência:
Para o exercício dessa ocupação é exigido curso superior completo em Engenharia Civil e registro profissional no conselho competente.
Condições Gerais de Exercício:
Trabalha na área de planejamento, fiscalização e gerenciamento de projetos construtivos para as mais diversas finalidades.
Áreas de Atividades:
Elaborar projetos de engenharia, gerenciar obras, prestar consultoria, assistência e assessoria, controlar qualidade do empreendimento e projeto, coordenar operação e manutenção do empreendimento, orçar o empreendimento, contratar execução de obras e serviços, pesquisar tecnologias e comunicar-se.
Competência Pessoal:
Trabalhar em equipe, demonstrar capacidade de negociação, demonstrar raciocínio lógico, demonstrar visão sistêmica, demonstrar raciocínio matemático, demonstrar criatividade, demonstrar dinamismo, demonstrar capacidade de liderança, demonstrar capacidade de decisão.
IX-PROFESSOR PEDAGOGO
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL SUPERIOR
NS
Função:
Código no CBO:
PROFESSOR PEDAGOGO
2394-15
Descrição Sumária:
Promover a educação e a relação ensino-aprendizagem de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, ensinando os alunos com tecnicas de alfabetização, expressão artistica e corporal, exerce atividade de planejamento do ano letivo, discutindo a proposta da escola, participando da definição da proposta pedagogica, fixando metas, definindo objetivos e cronogramas e selecionando conteúdos, preparam aulas, pesquisando e solucionando materiais e informações, diagnostica a realidade dos alunos e avalia seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento dos alunos e aplicando instrumentos de avaliação, pode interagir com a comunidade escolar, buscando concientiza-lá sobre temas fundamentais para a cidadania e qualidade de vida.
Formação e Experiência:
O exercício dessa ocupação requer curso superior em Pedagogia ou Curso Normal Superior.
Condições Gerais de Exercício:
Trabalha em equipes pedagógicas, com supervisão permanente. A sua principal atividade é cuidar dos alunos, preparar e ministrar aulas, promover a relação de ensino-aprendizagem, avaliar os alunos, planejar o ano letivo, diagnosticar a realidade dos alunos, conscientizar a realidade dos alunos, interagir com a família e a comunidade e realizar tarefas administrativas, etc.
Áreas de Atividades:
Ministrar aula, preparar aula, avaliar os alunos, planejar o ano letivo, diagnosticar a realidade dos alunos, conscientizar a comunidade escolar e comunicar-se.
Competência Pessoal:
Demonstrar imparcialidade, coerência, autocontrole, criatividade, flexibilidade, alegria, demonstrar bom humor, disposição, compreensão oral, lidar com a diversidade cultural, social e econômica. Organizar-se, demonstrar versatilidade, paciência, dinamismo, discernimento, sociabilidade, autoconfiança; trabalhar em equipe, participar de eventos e encontros profissionais e comunitários; participar de reuniões, participar de conselhos, contornar situações adversas; manter disciplina, servir como referencial de conduta, elogiar o progresso do aluno e mediar o ensino-aprendizagem.
X- PSICOLOGO
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
TNS
Função:
Códigos no CBO:
PSICÓLOGO
2515-30
PSICÓLOGO CLINICO
2515-10
Descrição Sumária:
Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins
Formação e Experiência:
Para o exercício dessa ocupação é exigido curso superior completo em Psicologia e registro profissional no conselho competente.
Condições Gerais de Exercício:
Os profissionais dessa família ocupacional atuam, principalmente, em atividades ligadas a saúde, serviços sociais e pessoais e educação. Os psicólogos clínicos, sociais, eventualmente, trabalham em horários irregulares. Alguns deles trabalham sob pressão, em posições desconfortáveis durante longos períodos, confinados e expostos a radiação e ruídos intensos.
Áreas de Atividades:
Avaliar comportamentos individual, grupal e institucional; analisar - tratar indivíduos, grupos e instituições; orientar indivíduos, grupos e instituições; acompanhar indivíduos, grupos e instituições; educar indivíduos, grupos e instituições; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas; coordenar equipes e atividades de área e afins; participar de atividades para consenso e divulgação profissional e realizar tarefas administrativas.
Competência Pessoal:
Manter sigilo, cultivar a ética, demonstrar ciência sobre código de ética profissional, Demonstrar ciência sobre legislação pertinente, trabalhar em equipe, manter imparcialidade e neutralidade, demonstrar bom senso, respeitar os limites de atuação, demonstrar continência, demonstrar interesse pelas pessoas, manter-se atualizado, contornar situações adversas, respeitar valores e crenças dos clientes, demonstrar capacidade de observação, demonstrar habilidade de questionar, demonstrar autonomia de pensamento, demonstrar espírito crítico, respeitar os limites do cliente e tomar decisões em situações de pressão.
XI- AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
Função:
Código no CBO:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
5151-05
Descrição Sumária:
Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; o registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular à participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida.
Formação e Experiência:
O cargo requer ensino fundamental completo e para o exercício da atividade, haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.
Condições Gerais de Exercício:
Trabalham em equipe, sob supervisão permanente em horários diurnos e em rodízio de turnos dependendo da necessidade. Frequentemente são expostos às variações de temperatura, doenças contagiosas e risco de acidentes com material perfurocortantes.
Áreas de Atividades:
Visitar domicílios,; orientar a comunidade para promoção da saúde; assistir os pacientes; rastrear focos de doenças específicas; realizar partos (pegar criança); promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; participar de reuniões profissionais e executar tarefas administrativas.
Competência Pessoal:
Trabalhar em equipe, comunicar-se, demonstrar paciência, dar provas de ética profissional, ouvir, demonstrar respeito às pessoas, demonstrar conhecimento dos limites, lidar com estresse, demonstrar confiança, administrar conflitos, dar provas de bom senso, estabelecer prioridades, organizar o tempo, agir com responsabilidade, demonstrar conhecimento de medicações, observar, reconhecer sintomas, respeitar crenças, conviver com doentes e morte, impor respeito, conquistar a confiança e dar provas de liderança.
XII- AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
TNF
Função:
Código no CBO:
AGENTE DE ENDEMIAS
Descrição Sumária:
atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o cadastro de Pontos Estratégicos (PE); realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levantamento de índices e descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme orientação técnica; identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito; orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros; executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica; registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades executadas; vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que necessitem do uso de larvicidas, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso informado pelo ACS; encaminhar os casos suspeitos de dengue a unidade de Atenção Primaria em Saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde; atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção; promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de APS da sua área; reunir-se sistematicamente com a equipe de Atenção Primaria em Saúde, para trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação; comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares; registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais.
Formação e Experiência:
O cargo requer ensino fundamental completo e para o exercício da atividade, haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.
Condições Gerais de Exercício:
Trabalham em equipe, sob supervisão permanente em horários diurnos e em rodízio de turnos dependendo da necessidade. Frequentemente são expostos às variações de temperatura, doenças contagiosas e risco de acidentes com material perfurocortantes.
Áreas de Atividades:
Visitar domicílios,; orientar a comunidade para promoção da saúde; assistir os pacientes; rastrear focos de doenças específicas; realizar partos (pegar criança); promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; participar de reuniões profissionais e executar tarefas administrativas
Competência Pessoal:
Trabalhar em equipe, comunicar-se, demonstrar paciência, dar provas de ética profissional, ouvir, demonstrar respeito às pessoas, demonstrar conhecimento dos limites, lidar com estresse, demonstrar confiança, administrar conflitos, dar provas de bom senso, estabelecer prioridades, organizar o tempo, agir com responsabilidade, demonstrar conhecimento de medicações, observar, reconhecer sintomas, respeitar crenças, conviver com doentes e morte, impor respeito, conquistar a confiança e dar provas de liderança.
XIII- COVEIRO
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
ENSINO FUNDAMENTAL – 5º ANO
ENSINO FUNDAMENTAL
Função:
Código no CBO:
COVEIRO
5166.10
Descrição Sumária:
Auxiliam nos serviços funerários, constroem, preparam, limpam, abrem e fecham sepulturas. Realizam sepultamento, trasladam corpos e despojos. Conservam cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho. Zelam pela segurança do cemitério.
Formação e Experiência:
Para exercer essa atividade requer-se o ensino fundamental incompleto com no mínimo o 5º ano.
Condições Gerais de Exercício:
Atuam em cemitérios, em horários diurnos. Em geral, trabalham em equipe, com supervisão permanente. Frequentemente, trabalham em posições desconfortáveis, durante longos períodos, expostos a material tóxicos, ruídos e doenças contagiosas.
Áreas de Atividades:
Abrir sepulturas, realizar sepultamento, confeccionar carneiros, exumar cadáveres, trasladar corpos e despojos, fazer conservação dos cemitérios, conservar máquinas e equipamentos, zelar pela segurança do cemitério e comunicar-se.
Competência Pessoal:
Executar as tarefas com presteza, manejar caixões, demonstrar educação e paciência, dar provas de responsabilidade, utilizar equipamentos de proteção individual, dar provas de assiduidade ao trabalho, manter a aparência, agir com discrição, zelar pela integridade dos companheiros, manter postura diante da família do falecido, demonstrar presteza, tolerar odores, demonstrar bom preparo psicológico, respeitar as opções religiosas, demonstrar resistência física, conviver com situações imprevistas e demonstrar interesse e capacidade de desenvolver outros trabalhos.
XIV-MOTORISTA
Grupo ocupacional:
Cargo:
Subgrupo:
ENSINO FUNDAMENTAL – 5º ANO
ENSINO FUNDAMENTAL – 5º ANO
TNF
Função:
Código no CBO:
MOTORISTA
7825-10
Descrição Sumária:
Dirige e manobra veículos e transporta pessoas, cargas ou valores. Realiza verificações e manutenções básicas do veículo e utilizam equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa e outros. Efetua pagamentos e recebimentos e, no desempenho das atividades, utiliza-se de capacidades comunicativas. Trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente
Formação e Experiência:
Para o exercício dessa ocupação é exigido o ensino fundamental completo ter habilitação na categoria “D” ou “E”.
Condições Gerais de Exercício:
Atua predominantemente nas atividades anexas e auxiliares do transporte, porém podem trabalhar de forma indistinta nas diversas atividades. O trabalho é realizado de forma individual, em veículos, em horários irregulares, sob supervisão permanente ou sob supervisão ocasional. Trabalha sob pressão, o que pode levá-lo à situação de estresse constante, e fica expostos a ruído intenso.
Áreas de Atividades:
Dirigir caminhões, ônibus, camionetes, ambulâncias, carros de passeio etc; transportar cargas, passageiros, enfermos; realizar inspeções e reparos no veículo; verificar documentos do veículo e da carga; vistoriar cargas transportadas; definir rotas; comunicar-se em tempo real; trabalhar com segurança; guinchar e destombar veículos; prestar socorro; operar equipamentos; assegurar regularidade do transporte e movimentar cargas volumosas e pesadas.
Competência Pessoal:
Desenvolver dirigibilidade para carga viva, demonstrar coerência, manter-se atualizado sobre a legislação de trânsito, cumprir leis de trânsito, tomar cuidados especiais com carga viva transportada, respeitar os limites da sua força física, propor mudanças operacionais, trajar-se adequadamente, demonstrar capacidade de resistência física, demonstrar determinação, ter consciência dos limites da máquina, participar de treinamentos, dominar noções básicas de mecânica, dominar noções básicas de primeiros socorros, dominar noções básicas de condução econômica, prestar serviços com qualidade, demonstrar rapidez de reflexos, demonstrar senso de responsabilidade e dominar funcionamento da máquina.