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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2016

LEI Nº 361/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 361/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Portalegre-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º - Fica denominada a rua: FEBRÔNIA NUNES CAVALCANTE, localizada na Travessa Joana Batista de Souza no Bairro Carrapicho na zona urbana desta cidade de Portalegre.

ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Portalegre/RN, em 22 de Novembro de 2016.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1395, em 23 de novembro de 2016. Código identificador CA24F321: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.