Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1596
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1574
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1540
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1539
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1535
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1527
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1526
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1522
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1520
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1489
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1479
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1473
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1441
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1439
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h08 · Publicação mais recente da lista: 06/09/2017