Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1793
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1777
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1777
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1772
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1720
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1719
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1684
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1684
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1672
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1672
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1671
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1668
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1647
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1643
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1628
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1619
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1599
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1596
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h56 · Publicação mais recente da lista: 21/06/2018