Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2039
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2039
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2034
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2030
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1984
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1984
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1971
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1968
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1942
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1914
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1914
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1913
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1908
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1898
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1866
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1866
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1841
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1841
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1829
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1815
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1793
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 13/06/2019