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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2018

LEI Nº 415/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 415/2018

Lei nº 415/2018.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Portalegre-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

ART. 1º - Fica denominada a rua: JOSÉ DE FREITAS FILHO, com a seguinte localização: ao Nascente limita-se com a Rua Padre Teófilo Rocha de Oliveira, ao Poente limita-se com o Pórtico Vicente do Rêgo Neto, e ao Norte e Sul limita-se com várias residências edificadas na mesma rua, zona urbana desta cidade.

ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, 01 de Outubro de 2018.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1866, em 3 de outubro de 2018. Código identificador 68EFD86B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.