GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2018
LEI Nº 417/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 417/2018.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO (TÍTULO DO ESTABELECIMENTO) DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MANOEL DE FREITAS NETO, Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O prédio sede da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, localizado na Rua José Vieira Mafaldo, nº. 122, passará a denominar-se de “CENTRO ADMINISTRATIVO ALBANIZA DE ALBUQUERQUE FREITAS”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, 03 de dezembro de 2018.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal