GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2018
LEI COMPLEMENTAR N° 011/2018-GP
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 011/2018-GP
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/1998, ACRESCENDO ANEXO VIII PARA CONSTAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO LABORATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,
Art.1º Fica acrescido a Lei Complementar nº. 004/1998, na forma do anexo I da presente Lei passando a vigorar na seguinte forma:
Art.2º. O anexo de que trata o artigo 1º integrará a Lei Complementar nº. 004/1998
Art.3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
Portalegre (RN), 21 de março de 2018.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
Grupo ocupacional: NÍVEL MÉDIO
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Subgrupo: TNS
Função: LABORATÓRISTA
Código no CBO: 3242-10
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório bem como de áreas específicas, de acordo com as especialidades. Preparar vidrarias e materiais similares. Preparar soluções e equipamentos de medição e ensaios e analisar amostras de insumos e matérias-primas.
Limpar instrumentos e aparelhos e efetuar coleta de amostras, para assegurar maior rendimento do trabalho e seu processamento de acordo com os padrões requeridos.
Organizar o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e preservação ambiental.
Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO
• Fazer a assepsia de material de laboratório em geral.
• Realizar o enchimento, embalagem e rotulação dos materiais e equipamentos valendo-se de procedimentos aconselháveis, para acondicioná-los conforme determina a ordem de serviço.
• Fazer coletas de amostras de material utilizando técnica especial, instrumentos e recipientes apropriados, para possibilitar exame dessas substâncias.
• Conservar e manter limpo o laboratório.
• Proceder a limpeza e/ou desinfecção de utensílios e instalação do laboratório.
• Auxiliar no preparo do material de laboratório para auxiliar as pesquisas.
• Auxiliar nas pesagens, misturas e filtrações de material segundo processos recomendados.
• Controlar o estoque de material usado no laboratório.
• Utilizar recursos de informática.
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Formação e Experiência:
Ensino médio Completo, formação profissional na área.
Condições Gerais de Exercício:
Trabalhar em laboratório; executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área com ações cooperativas de planejar, organizar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, sugerir, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.