GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2017
LEI Nº 388/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 388/2017
Portalegre, 05 de setembro de 2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada a Biblioteca Pública Municipal, criado pela Lei Municipal nº 103 de 13 de novembro de 2012, de BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “CARLOS MAGNO VIANA FONSECA”, localizada nas dependências da Casa de Câmara e Cadeia da Vila de Portalegre, primeiro andar, na Praça Vicente do Rêgo Filho, nº 08, centro, Portalegre/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Portalegre (RN), 05 de setembro de 2017.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito