Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2017

LEI Nº 378/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 378/2017

ALTERA O INCISO IX DO ART. 1º DA LEI 372/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Altera o inciso IX do art. 1º da Lei 372/2017, passando a vigorar com seguinte redação:

“Art. 1º (...)

IX- UM VEÍCULO MARCA/MODELO: AMBULÂNCIA DUBLÔ-MOFICA ABI, ANO/MODELO:2008/2008, COR: BRANCA, PLACA: NNK-6306, CHASSI9BD22315592014077, RENAVAN: 9804411307, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, CAPACIDADE: 05 PASSAGEIROS”

Art. 2º O veículo constante no art. 1º da presente Lei fica afetado ao patrimônio, devendo proceder com o tombamento à Secretaria Municipal Infraestrutura.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Portalegre (RN), 04 de abril de 2017.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1489, em 5 de abril de 2017. Código identificador 219A5257: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.