GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2017
LEI Nº 378/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 378/2017
ALTERA O INCISO IX DO ART. 1º DA LEI 372/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Altera o inciso IX do art. 1º da Lei 372/2017, passando a vigorar com seguinte redação:
“Art. 1º (...)
IX- UM VEÍCULO MARCA/MODELO: AMBULÂNCIA DUBLÔ-MOFICA ABI, ANO/MODELO:2008/2008, COR: BRANCA, PLACA: NNK-6306, CHASSI9BD22315592014077, RENAVAN: 9804411307, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, CAPACIDADE: 05 PASSAGEIROS”
Art. 2º O veículo constante no art. 1º da presente Lei fica afetado ao patrimônio, devendo proceder com o tombamento à Secretaria Municipal Infraestrutura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portalegre (RN), 04 de abril de 2017.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito