Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1187
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1164
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1093
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1070
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1063
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1050
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1022
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1016
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1000
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0996
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0971
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0968
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE · Edição 0884
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0868
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0847
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h20 · Publicação mais recente da lista: 01/07/2014