GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2013
LEI Nº 282/2013 - DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 282/2013 - DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Portalegre-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica denominado Posto de Saúde HONORATO EULÂMPIO DE PAIVA, localizado no Sítio Lages na zona rural deste Município.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 28 de novembro de 2013.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1050, em 11 de dezembro de 2013. Código identificador 491A8BCC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.