Legislação municipal · Pedra Preta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Preta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3538
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3538
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3537
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3504
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3474
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3474
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3474
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3440
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto · Edição 3367
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto · Edição 3333
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto · Edição 3332
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3316
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA · Edição 3315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3309
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3302
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3294
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3294
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3271
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3256
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 16/05/2025